Compliance pode ajudar empresas de internet a reduzir custos e riscos

Luis Carlos Szymonowicz, advogado tributarista, explica como as medidas facilitam a administração das companhias, independentemente do porte

4 December 2017 escrito por DatacenterDynamics

O termo compliance vem do verbo em inglês "to comply", que significa agir de acordo com uma regra. Estar em “compliance”, é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e também externos.
O Compliance tem potencial para ganhar um bom espaço entre as empresas de internet, principalmente diante da dificuldade que a maioria dos empresários enfrenta ao lidar com questões tributárias. Na última quinta-feira (30/11), em São Paulo, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) promoveu uma palestra com o advogado tributarista Luis Carlos Szymonowicz para mostrar como o Compliance ajuda as empresas a atuarem em conformidade com as regras e legislação das áreas fiscal, tributária, trabalhista e criminal. “Trata-se de uma ferramenta valiosa que facilita a reorganização das empresas, reduzindo riscos e custos”, destacou Eduardo Parajo, presidente da Abranet.
 
Segundo Szymonowicz, qualquer empresa, independentemente do porte, pode adotar o Compliance. “De uma forma geral, o Compliance melhora o perfil dos custos das empresas e reduz os riscos. Isso porque a empresa faz uma grande revisão de todos os seus processos para checar se está em ordem com aspectos como as leis regulatórias do seu setor, as normas ambientais, trabalhistas, civis, tributárias, criminais etc”, enumerou.
 
Em sua avaliação, o Compliance veio para ficar, e deixou de ser uma opção. “Até mesmo se você quiser um empréstimo em um banco, hoje, vai ter de apresentar o Compliance. É o caso da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTIC), que tem no Compliance um dos pré-requisitos. A Finep trabalha com linhas de crédito para projetos de inovação com juros mais baixos que o do mercado.
 
Um programa de Compliance, segundo o advogado, é composto por diversas etapas: identificação e análise dos riscos; estabelecimento de medidas para mitigação/controle dos mesmos; elaboração da documentação do processo e divulgação dos resultados e medidas resultantes da aplicação das recomendações; monitoramento; e tratamentos de desvios. “É um trabalho contínuo, que tem data para começar, mas não para acabar”, destacou.
 
Para implantá-lo, as empresas precisam montar uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas, como os da contabilidade, do jurídico, de recursos humanos. Profissionais de mercado, em geral escritórios de advocacia e consultorias especializadas, podem ajudar as empresas a estruturar a operação.
 
A adoção das práticas vai desde a empresa não possuir requisitos mínimos ou entendimento referente ao Compliance, estágio no qual, segundo o advogado, estão 90% das companhias brasileiras, passando pela adoção parcial até a completa. Se o Compliance for focado no aspecto tributário, por exemplo, devem ser priorizadas as análises e ações no sentido de promover a adequada apuração dos tributos e, quando possível, a redução da carga tributária, utilizando mecanismos previstos em lei.
 
Szymonowicz destacou que se trata de um trabalho preventivo. “O Compliance permite prever riscos, identificar problemas antecipadamente, detectar eventuais práticas ilícitas. Isso melhora a reputação da empresa, promove a conscientização dos funcionários, reduz custos e contingências”, disse. “As empresas não podem continuar em uma posição defensiva, precisam fazer a lição de casa”, finalizou.
 

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