Nova Lei de Informática consolida parque industrial brasileiro de tecnologia

Published on 13th January 2020 by Tatiane Aquim

Sancionada no último mês de dezembro, a nova Lei de Informática (Lei n°13.969), visa reorganizar o modelo de incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação que invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Com validade até 31 de dezembro de 2029, as novas regras vão permitir a retomada dos investimentos, a consolidação do parque industrial brasileiro de tecnologia e a manutenção dos investimentos em P & D.
 
Para o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Julio Semeghini, a Lei de Informática, em vigor desde 1991, permitiu ao Brasil sediar um dos maiores parques industriais de TICs do mundo, além de criar no país centros de pesquisa reconhecidos internacionalmente.
 
“A Lei de Informática consolidou nas cinco regiões do país centros de pesquisa das maiores empresas globais e centros independentes com padrão internacional. Essa infraestrutura facilita ao Brasil o desenvolvimento tecnológico exigido para a Transformação Digital, no momento em que o governo propõe estratégias para o 5G, Internet das Coisas e Inteligência Artificial”, explica.
 
Dados de 2018 mostram que 673 empresas foram habilitadas pela Lei de Informática. Isso significa um faturamento de mais de R$ 110 bilhões. Deste total, R$ 47 bilhões são investimentos incentivados em bens produzidos no Brasil. Além disso, houve a geração de 135 mil empregos diretos e mais de R$ 1,5 bilhão foi destinado para iniciativas de pesquisa e desenvolvimento.
 
Com a sanção, caberá ao governo regulamentar o mecanismo para a fruição dos incentivos pelas empresas, como a forma de prestar as informações, prazos, requisitos e etapas de análise dos processos.
 
 
 

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