MCTIC quer padronizar interpretação jurídica do novo Marco Legal

Published on 19th June 2018 by Tatiane Aquim

Com a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o próximo passo do MCTIC é dialogar com os órgãos de controle para criar um padrão de interpretação jurídica das novas regras. De acordo com o portal do MCTIC, esse foi um dos principais pontos apresentados pela pasta no seminário promovido em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), na última quinta-feira (14), em Brasília.
 
Na opinião do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Alvaro Prata, a mudança nas regras que estimulam a inovação no Brasil trouxe um desafio que demanda a parceria entre governo, pesquisadores e iniciativa privada. “Mudanças implicam, muitas vezes, em sair de uma condição de conforto e ir para uma situação onde nem tudo pode ser controlado. Isso aumenta muito o desafio do governo federal em dialogar com gestores, pesquisadores, empresários e sociedade. É impossível pensar em um país moderno e competitivo sem inovação tecnológica”, afirmou.
 
Para o secretário de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, o cenário atual pede novas formas de controle público mais baratas e eficientes, o que exige mudanças de cultura para avaliar programas e alcançar objetivos de governo. “O decreto do Marco Legal é um ponto de inovação, tanto para o controle de auditoria, quanto para a tomada de decisões pelo gestor. Estou confiante de que é um novo tempo promissor, pois poderemos usar o marco como inspiração para outras áreas do governo”, disse.
 
Já o diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do MCTIC, Jorge Campagnolo, disse que estão nos planos do ministério editar portarias e criar manuais referentes ao novo marco. Segundo ele, só com segurança jurídica se alcança um ambiente receptivo à inovação. “Muitas vezes, a interpretação da regra é diferente de universidade para universidade, mas a legislação é a mesma. Então o que buscamos com as parcerias é ter o mesmo entendimento, pois é uma necessidade do país ter instrumentos ágeis e usar melhor sua ciência e tecnologia”, explicou.
 
Marco
 
Regulamentado em fevereiro deste ano, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) tem como meta desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentiva investimentos em pesquisa.
 

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