MCTIC propõe zerar tributação sobre aplicações de Internet das Coisas

Published on 29th May 2018 by Tatiane Aquim

O secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thiago Lopes, defendeu isenção de impostos por dez anos para equipamentos e plataformas de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) para estimular o setor. Ele participou de debate sobre os rumos da IoT no Brasil durante o Painel Telebrasil 2018, em Brasília, na última quinta-feira (24).
 
De acordo com o portal do MCTIC, a ideia é fortalecer os investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área e está alinhada com o Plano Nacional de IoT, que deve ser lançado nos próximos meses pelo MCTIC. Segundo Thiago Lopes, a intenção é costurar um arcabouço legal, que permita diferenciar a Internet das Coisas de outras aplicações tecnológicas e estimular investimentos.
 
“Já existe um precedente para isso. Foi feito nos Estados Unidos entre 1995 e 2005, quando não se podia taxar sobre internet”, lembrou Lopes. “O que propomos é que Internet das Coisas é outra coisa. Ela não pode ser confundida com serviços de valor agregado, porque se trata de uma infraestrutura sobre a qual os serviços são construídos; não deve ser confundida com coisas mais inteligentes, porque se trata de criar uma infraestrutura onde a comunicação consiga atingir uma velocidade e que permita o uso de dados para elaborar novos modelos de negócio. Por isso, defendemos esse modelo para fomentar investimentos no setor nos próximos anos”, completou.
 
Além da questão tributária, outro entrave para o pleno desenvolvimento da IoT no país é o gargalo de infraestrutura, segundo avaliação do conselheiro Aníbal Diniz, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Só vai haver desenvolvimento de Internet das Coisas no Brasil, da forma que estamos esperando, se resolvermos o problema da infraestrutura e da tributação. Somos favoráveis à tributação zero para as aplicações e, na questão da infraestrutura, só conseguiremos conectar os milhões dispositivos com investimentos na rede de telecomunicações do país”, disse.
 
Tráfego de Dados
 
Um dos temas relacionados à aplicação de IoT é a interoperabilidade de dados. Segundo o secretário Thiago Lopes, o Brasil não pode criar medidas protecionistas para o tráfego das informações entre dispositivos. Pelo contrário, mecanismos devem ser criados para atrair data centers que possam hospedar dados nacionais e de países vizinhos.
 
“O que articulamos nacional e internacionalmente é um nível de fluxo de dados interfronteiras. Eu me preocupo com a ideia de restrição do fluxo de dados e acho que precisamos hospedar mais. E se a gente quer hospedar mais, temos que trazer também dados de Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai. Para isso, precisamos de livre fluxo de dados”, destacou.
 

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